TERMO DE ADESÃO – PARTICIPAÇÃO EM LEILÕES ONLINE

Bem-vindo ao site www.moradaleiloes.com. Ao aceitar este Termo de Adesão, você concorda integralmente com as condições para participar dos leilões online organizados por Morada Leilões. Leia atentamente:

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar em nosso site, o usuário manifesta aceitação total e sem ressalvas deste Termo de Adesão, comprometendo-se a cumprir todas as condições aqui estabelecidas.

A participação será liberada após a análise e aprovação dos documentos enviados (Pessoas Físicas: RG, CPF ou CNH; Pessoas Jurídicas: CNPJ, RG, CPF ou CNH dos sócios). O cadastro só será considerado definitivo após conferência e ausência de restrições cadastrais.

2. OBJETIVO

O site www.moradaleiloes.com oferece a usuários cadastrados a participação em leilões online de bens móveis e imóveis, sob responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial da empresa Morada Leilões, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e sediado em Av. Gen. Motors, 1800 - Vila Morada Gaúcha, Gravataí - RS.

3. CADASTRO E HABILITAÇÃO

• O cadastro é gratuito e obrigatório para participação.
• Preencha todos os dados corretamente e aceite este termo no momento do cadastro.
• Pessoas Físicas devem informar: nome, CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço, telefones e e-mail.
• Pessoas Jurídicas devem informar: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, endereço, telefones e e-mail.
• O cadastro será analisado e só será aprovado após envio dos documentos e aceitação expressa deste termo.
• A aprovação do cadastro, bem como o acesso aos leilões, depende da análise do Morada Leilões ou do comitente vendedor, sem garantia de aprovação.

4. SENHA DE ACESSO

• O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade da senha e do e-mail cadastrados.
• O www.moradaleiloes.com não se responsabiliza por uso indevido da senha por terceiros.

5. DADOS E PRIVACIDADE

• O usuário garante a veracidade das informações fornecidas e concorda em mantê-las atualizadas.
• Os dados pessoais informados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD, sendo utilizados exclusivamente para fins relacionados ao site www.moradaleiloes.com e aos leilões realizados.

6. RESPONSABILIDADE DO LEILOEIRO

• O leiloeiro atua apenas como intermediário, não respondendo por qualidade, segurança ou legalidade dos lotes, tampouco por capacidade de pagamento ou entrega de compradores e vendedores.
• O usuário é responsável por sanar todas as dúvidas antes de participar e por vistoriar os bens, se desejar.
• O Morada Leilões não se responsabiliza por problemas técnicos, quedas de sistema ou falhas de conexão, assumindo o usuário todos os riscos da participação online.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/COMPRADOR

• Lances são irrevogáveis e irretratáveis. Não será possível desistir após envio do lance.
• O usuário deve honrar o compromisso de compra e realizar o pagamento conforme as Condições de Venda de cada leilão.
• O não pagamento autoriza o leiloeiro a emitir títulos de cobrança e negativar o usuário nos órgãos de proteção ao crédito, além de outras medidas legais.
• Todos os lotes são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, com exceção de lotes recuperados de financiamento, que possuem garantia de motor e câmbio.

8. ALTERAÇÕES DO TERMO

• Alterações deste termo serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do site após comunicação implica aceitação.
• O Morada Leilões pode, a qualquer tempo, suspender, modificar ou encerrar qualquer parte do site ou seus serviços.

9. MONITORAMENTO E USO DO SITE

• O Morada Leilões pode monitorar, editar, remover ou recusar informações de usuários, a qualquer tempo e por qualquer razão.
• Não se responsabiliza por informações prestadas pelos usuários.

10. TAXAS, PAGAMENTOS E REMUNERAÇÃO

• Pela venda em qualquer modalidade (presencial ou on-line), será cobrada comissão de 5% sobre o valor arrematado, além das despesas administrativas e outras taxas divulgadas nas Condições de Venda de cada leilão ou lote.
• O pagamento deve ser feito à vista, em conta indicada pelo leiloeiro.
• Ao arrematar um lote, o usuário receberá e-mail com instruções de pagamento.
• O prazo para pagamento é até as 17h do dia do leilão, salvo exceções previstas no edital.
• Após confirmação do pagamento, será emitida a Nota de Venda ou Ata/Termo de Arrematação.

11. FORO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

• Toda e qualquer controvérsia será resolvida pelo foro da comarca do Rio Grande do Sul/RS.

12. CONFIRMAÇÃO E LIBERAÇÃO

• A liberação definitiva do cadastro e habilitação para leilões ocorrerá somente após aceitação expressa deste termo e aprovação documental por nosso escritório central.
• Ao se cadastrar, você confirma ciência e concordância com todas as regras do site e das condições de venda de cada leilão.